CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026

O Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n°. 24.772.287/0001-36 nos termos da Lei Municipal n° 2.084/2019 que Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Campo Novo do Parecis, e

CONSIDERANDO:

· Memorando n° 1.639/2026 da Secretaria Municipal de Educação, encaminhado via 1Doc

· a necessidade administrativa.

CONVOCA

Os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal nº 001/2024, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente EDITAL, a fim de assumir sua respectiva função, munidos de documentação da listagem em anexo.

O não comparecimento do candidato no prazo acima estabelecido implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENUNCIA quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi aprovado, reservando-se a administração o direito de convocar o próximo candidato.

Cargo – PROFESSOR COM PEDAGOGIA / ÁREA URBANA

CLASS.	NOME
81°	JOSE DOMINGOS RIBEIRO DE SOUZA

Cargo - PROFESSOR COM PEDAGOGIA – DISTRITO ITAMARATI NORTE

CLASS.	NOME
14º	RAFAELA PEREIRA DA SILVA SOUZA

Os candidatos aprovados acima relacionados deverão comparecer a Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal munidos dos documentos constantes no Edital de Concurso Público n° 001/2024, no prazo legalmente previsto, juntamente com documentação relacionada nos anexos I, II, III e IV.

Campo Novo do Parecis/MT, 06 de fevereiro de 2026.

________________________________________

Jose Marciano da Silva

Prefeito Municipal em Exercício

ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO A SEREM ENTREGUES NO ATO DA POSSE

CÓPIA	DOCUMENTAÇÃO
01	Identidade (RG);
01	CPF;
01	Titulo de Eleitor;
01	Numero do PIS/PASEP;
01	Certidão de Reservista ou Alistamento Militar;
01	Comprovante de Residência;
01	Histórico Escolar e Diploma (fotocópia autenticada em cartório);
01	Certidão de casamento e CPF do Cônjuge;
01	Certidão de nascimento (se for solteiro);
	SE TIVER FILHOS
01	Certidão de Nascimento e CPF dos filhos (até 21 anos);
01	Cartão de vacina da Criança (se for menor de 05 anos de idade);
01	Comprovante de freqüência escolar dos filhos (para crianças a partir de 05 anos);
01	Carteira de Habilitação (na admissão de motoristas);
OUTROS
01	Registro no Conselho Regional (na admissão de profissionais habilitados);
01	Comprovante de quitação c/ o Conselho Regional da área (na admissão de profissionais habilitados);
01	Foto 3x4 (recente);
01	Certidão Negativa de 1º e 2º grau c/ as respectivas autenticações; (extraídas no site www.tjmt.jus.br)
01	Certidão Negativa de Débitos junto ao Município; (extraída no site da Prefeitura ou no Depto. de Tributação caso não resida em Campo Novo do Parecis);
01	Certidão de Quitação Eleitoral; (extraída no Cartório Eleitoral ou no site www.tre-mt.jus.br/eleitor/certidoes/quitacao-eleitoral);
01	Certidão de Antecedentes Criminais e sua autenticação; (extraída no site www.pf.gov.br)
01	Extrato de Tempo de Contribuição (Extraído no site https://meu.inss.gov.br);
01	Declaração Anual de Imposto de Renda ou cópia da documentação dos bens que possuir no nome;
-	Se Estrangeiro, comprovante de permanência e legalidade no País;
-	Conta no Banco Bradesco (Salário ou Corrente);
01	Declaração FUNSEM – Fundo Previdencia dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis - MT
EXAMES ADMISSIONAIS
	Avaliação Psiquiátrica com Médico Psiquiatra registrado no CRM com RQE;
	Avaliação Cardiológica com Médico Cardiologista registrado no CRM com RQE;
	Avaliação Neurológica com Médico Neurologista registrado no CRM com RQE;

Obs: Os exames solicitados deverão, obrigatoriamente, conter o RG e CPF do candidato. Bem como, terem sido realizados no máximo 30 (trinta) dias antes de sua apresentação, ressalvando que seus custos serão de responsabilidade exclusiva do candidato.A documentação deverá ser apresentada organizada na mesma ordem da listagem acima.

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE NÃO-ACUMULAÇÃO OU ACUMULAÇÃO LEGAL DE EMPREGO PÚBLICO

Eu, ___________________________________________________, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade RG nº ___________________, inscrito(a) no CPF sob. o nº ___________________________, residente e domiciliado(a) nesta cidade, aprovado no Concurso Público nº 001/2024, para o cargo ___________________________________, DECLARO, sob as penas da Lei,que:

( ) NÃO ocupo qualquer cargo, emprego, função ou presto serviço em órgão da Administração Direta ou Indireta do Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, ou que dos mesmos esteja afastado por qualquer motivo de licença remunerada, não exercendo qualquer atividade que caracterize acúmulo ilegal na forma da lei.

( ) OCUPO o cargo emprego função de ________________________, na Administração Direta Indireta do Poder Público Federal Estadual Municipal, com carga horária mensal de 20h 30h 40h, na forma prevista no art. 37, inciso XVI, alínea _____ da Constituição Federal[1] e, portanto, possuo horário compatível para ministrar, totalizando _____ horas semanais, conforme o Edital do Concurso Público 002/2019.

Ciente de que, em face do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal, a comprovação desta compatibilidade é pressuposto necessário para a nomeação e manutenção no cargo, e que a falta de veracidade das informações poderá resultar na exoneração do mesmo, assino a presente como expressão da verdade.

Campo Novo do Parecis/MT, _____ de ______________ de 2026.

________________________________________

Assinatura

1] Art. 37. (...)

XVI – é vedadda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA OU AUSÊNCIA DE PENALIDADES DISCIPLINARES NO EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO OU FUNÇÃO PÚBLICA

1. IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE:

Nome:	Documento de Identidade:
Cargo:	Concurso/Processo Seletivo nº: 001/2024

( ) DECLARO, para todos os efeitos legais, não haver sofrido, no exercício de cargo público ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de advertência, multa, suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual, distrital ou municipal.

( ) DECLARO, para todos os efeitos legais, que já respondi a processo administrativo e fui penalizado no exercício de cargo público ou de qualquer função pública, conforme discriminado a seguir:

Órgão:
Infração Disciplinar:
Penalidade aplicada:

( ) DECLARO, para todos os efeitos legais, que ainda respondo o processo administrativo, conforme discriminado a seguir:

Órgão:
Infração Disciplinar:
Penalidade prevista:

DECLARO, ainda, ter ciência de que a falta de veracidade das informações oras prestadas poderá resultar na exoneração do cargo, sem prejuízo da responsabilidade penal pela prática do delito de falsidade ideológica, previsto no Código Penal Brasileiro.

Campo Novo do Parecis/MT, _____ de ______________ de 2026.

________________________________________

Assinatura

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

Nome: Estado Civil: Filiação: Endereço: Bairro: Telefone: Lotação: Data Nascimento: CPF: RG: Órgão Expedidor: Matrícula: Dependentes: Nome Filho: Data Nascimento: Nome Filho: Data Nascimento: Fontes de Renda:

FORMA DE ADMISSÃO:

Servidor Efetivo

Servidor Efetivo com Cargo e/ou Função Gratificada

Servidor Comissionado

Servidor Contratado

LEGISLAÇÃO

Lei Municipal n.º 1130/06 – Estatuto dos Servidores Públicos – Art. 26 § 1º.

Instrução Normativa Municipal n.º 19/2009.

Instrução Normativa Municipal n.º 21/2009.

Lei Federal n° 8.429, de 02/06/1992, art. 13.

§ 1° A Declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no país ou no exterior e quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

§ 2° A Declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

§ 3° Será punido com pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis o agente público que se recusar a prestar Declaração de Bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

§ 4° O declarante a seu critério, poderá entregar cópia da Declaração Anual de Bens, apresentada a Delegacia da Receita Federal na conformidade da Legislação do Imposto de Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência contida no caput e no § 2° deste artigo.

TABELA DE CÓDIGOS DA DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (No País e/ou exterior)

CÓD	BENS/DIREITOS	CÓD.	BENS/DIREITOS
01 02 03 11 12 13 14 15 16 17 18 19 21 22 23 24 25 26 29 31 32 39 41 45	Prédio Residencial Prédio Comercial Galpão Apartamento Casa Terreno Terra Nua Sala ou Conjunto Construção Benfeitorias Loja Outros Bens Imóveis Veículo automor terrestre: automóvel, moto, etc. Aeronave Embarcação Bem relacionado c/ o exerc. da ativ. Autônoma Jóias, Quadros, Objetos de Arte, de Coleção, etc Linha Telefônica Outros Bens Móveis Ações (Inclusive as prov. De linha Telefônica) Quotas ou Quinhões de Capital Outras participações Societárias Cardeneta de Poupança Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e outros) m	46 47 49 51 52 53 54 59 61 62 63 64 69 71 72 73 74 79 91 92 93 94 95 99	Ouro, Ativo Financeiro. Mercados Futuros, de opções e a Termo. Outras Aplicações e Investimentos. Crédito decorrente de Empréstimos. Crédito decorrente de Alienação. Planos PAIT e Cardeneta Pecúlio. Poupança p/ Constr. ou Aq. de Bem Imóvel. Outros Créditos e Poupança Vinculados. Depósito Bancário em C/C no País. Depósito Bancário em C/C no Exterior. Dinheiro em espécie – Moeda Nacional. Dinheiro em espécie – Moeda Estrangeira. Outros Depósitos à vista e Numerário. Fundo de Investimento Financeiro – FIF Fundo de Aplic. Em Quotas de Fund.Invest. Fundo de Capitalização Fundo de Ações, Incl.Cart.Livre e Fund de Inv.Ext. Outros fundos Licença e Concessão Especial Título de Clube e Assemelhado Direito de Autor, de Inventor e Patente. Direito de Lavra e Assemelhado. Consórcio não contemplado Outros Bens e Direitos-Outras informações

Código	Discriminação do Bem ou Direito	Valor Venal Atualizado

TABELA DE DÍVIDAS E ÔNUS REAIS (No País e/ou exterior)

CÓD.	DIVIDAS E ÔNUS REAIS	CÓD	DIVIDAS E ÔNUS REAIS
11 12 16	Estabelecimento Bancário Comercial Sociedade de Crédito, financiamento e Invest. Outras pessoas Jurídicas	17 18 19	Pessoas Físicas Empréstimo Contraído no Exterior Outras Dívidas e ônus Reais

CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO DAS DÍVIDAS OU ÔNUS REAIS	VALOR

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, ___________________________________________, brasileiro (a), portador (a) do RG ___________________________, inscrito(a) no CPF sob o nº ________________________, declaro, para fins de cumprimento das determinações contidas no artigo 26, § 1º, da Lei Municipal n° 1130/06, combinado com o artigo 13 e seus parágrafos da Lei n° 8.429/1992, e para o fim específico de atendimento aos requisitos do serviço público da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, que estou ciente a respeito do mencionado na TABELA DE CÓDIGOS DA DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS e TABELA DE DÍVIDAS E ÔNUS REAIS. Declaro, ademais, que tenho ciência de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar responsabilização civil, penal e administrativa, gerando as conseqüências previstas na legislação vigente.

Por ser verdade, firmo o presente

Campo Novo do Parecis/MT, _____ de ______________ de 2026.

________________________________________

Assinatura

Obs: As declarações, anexadas neste edital de convocação, deverão ser devidamente preenchidas e assinadas

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