Dispõe sobre a aprovação do projeto de construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Ser Família Habitação, no Município de Campo Novo do Parecis/MT.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Campo Novo do Parecis/MT, tornar público a aprovação do projeto de construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Ser Família Habitação, conforme o art. 5°, § 2°, do Decreto Estadual n° 1.398, de 24 de maio de 2022, como discriminado abaixo:

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 6 de fevereiro de 2026.

JOSÉ MARCIANO DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício

CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração