Processo Administrativo nº: 008/2026 Inexigibilidade nº: 003/2026

O Município de Tabaporã/MT, por meio Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público que foi realizada a Inexigibilidade nº 008/2026, referente ao Processo Administrativo nº 003/2026.

Objeto: Locação de imóvel urbano, com área de 2.400 M² visando à adequada instalação, estruturação e funcionamento das atividades desenvolvidas pelas secretarias municipais de agricultura e meio ambiente, esporte, lazer e cultura e assistência social, no distrito de Nova Fronteira.

Contratado: LEOCIR ANTONIO DE MARCO, inscrito no CPF sob o nº 546.***.***-53.

Valor total: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

Fundamentação: Inexigibilidade art. 74, inciso V, da Lei Federal 14.133/21.

Tabaporã/MT, 06 de fevereiro de 2026.

LILIAN GONÇALVES DE OLIVEIRA

Agente de Contratação