PORTARIA MUNICIPAL Nº 215/2016
19 de Julho de 2016
EMENTA: SUBSTITUI MEMBRO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 004/2016 QUE NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE BENS, MATERIAIS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WENER KLESLEY DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO E NA FORMA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:
R E S O L V E N D O
Art. 1º - Nomear o Sr. José Aparecido de Lima Souza, portador da Carteira de Identidade sob o RG Nº 1438954-1 – SSP/MT, em substituição à Srª Fabiany Roberta Gomes Merlin Gallo, para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE BENS, MATERIAIS E SERVIÇOS adquiridos pelo MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, para o exercício financeiro de 2016, que passará ser composta pelos seguintes membros:
| JOSÉ APARECIDO DE LIMA SOUZA | Presidente |
| VANESSA DA SILVA LEITE MULINARIO | Membro |
| FRANCIELI LEMES FERNANDES | Membro |
Art. 2º - A Comissão Permanente de Recebimento de Bens, Materiais e Serviços do Município de Nova Marilândia – MT terá a responsabilidade de receber os Bens, Materiais e Serviços adquiridos realizados no Município de Nova Marilândia-MT no exercício de 2016, na forma da lei.
Art. 3º - Os membros integrantes da Comissão de que trata esta Portaria não serão remunerados pelo exercício dessa função, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.
Art. 4º - A partir da presente data torna sem efeito a Portaria Municipal Nº 004/2016.
Art. 5º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS - 18-07-2016.
WENER KLESLEY DOS SANTOS
PREFEITO DE NOVA MARILANDIA
Registrada e publicada pela Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da lei.