PORTARIA MUNICIPAL Nº 053/2026/SECAD, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	001/2026
Contratos	018/2026 – LOUSAS BRASIL COMERCIO DE QUADROS E ARTIGOS ESCOLARES LTDA
Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE QUADROS BRANCOS PARA AS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT,
Fiscais Administrativo	Titular	Suplente
	ADIRAN CELESTINO DA SILVA	SONIA ROSANGELA DE MELO
Cargo/Função	AUXILIAR ADMINISTRATIVO (EDUC)	PROF. CURSO SUPERIOR S/E
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Matricula	2403	43

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 09 de fevereiro de 2026.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025