Resolução Nº 001/2026/CMS/Indiavaí-MT

Dispõe sobre a Aprovação da Emenda Extra Orçamentária - Fonte Co-financiamento, fonte de entrada Cem - para Atenção Básica da Saúde do Município de Indiavaí-MT.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Indiavaí/MT, em Reunião Ordinária, realizada em 30 de janeiro do ano de 2026, às 08:00h, na Avenida Jaime Campos nº 360, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal 773, de 03 de outubro do ano de 2023, que revoga a nº Lei Municipal nº 0507, 30 de maio de ano 2012.

Considerando a Portaria nº 0343/GBSES/2025, a subsequentes se houver, que autoriza a realização do repasse;

Considerando a deliberação do plenário em reunião extraordinária do CMS, conforme ata Nº 01/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Proposta da Emenda Extra Orçamentária – Srº Gilberto Figueiredo Secretário de Estado de Saúde – Emenda Extra Orçamentária para custei e manutenção da Ações da Atenção Básica da Saúde do Município de Indiavaí-MT, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)

Art. 2° Esta Resolução entrar em vigor na data de sua publicação

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Indiavaí-MT, 30 de janeiro de 2026.

_____________________________ Leone Niero dos Santos Presidente do Conselho Municipal Saúde de Indiavaí-MT