TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 10/2026
ADESÃO À ATA 01/2026

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Avenida 13 de Maio, nº 555, Centro, Porto Esperidião–MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Odirlei Queiroz Faria, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.009.871/0001-31, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2026, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ADITIVO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Sexta – Da Dotação Orçamentária do Contrato nº 10/2026, para fins de inclusão e atualização das dotações orçamentárias que suportarão as despesas contratuais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA NOVA REDAÇÃO DA CLÁUSULA SEXTA

A Cláusula Sexta – Da Dotação Orçamentária do Contrato nº 10/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretariais	Dotação Orçamentária
Gabinete do Prefeito	12 – 33.90.00.00 13 – 44.90.00.00
Secretaria de Educação – Ensino Fundamental e Ensino Infantil	12 – 33.90.00.00 22 – 44.90.00.00 50 – 33.90.00.00 26 – 44.90.00.00 68 – 33.90.00.00 58 – 44.90.00.00
Secretaria de Educação – FUNDEB 30% Fundamental e Infantil	75 – 33.90.00.00 77 – 44.90.00.00 85 – 33.90.00.00 87 – 44.90.00.00
Secretaria de Administração	102 – 33.90.00.00 103 – 44.90.00.00
Secretaria de Obras	110 – 33.90.00.00 112 – 44.90.00.00
Secretaria de Saúde F.M.S.	171 – 33.90.00.00 161 – 44.90.00.00 189 – 33.90.00.00 190 – 33.90.00.00 191 – 33.90.00.00 172 – 44.90.00.00 173 – 44.90.00.00 174 – 44.90.00.00
Secretaria de Assistência Social	264 – 33.90.00.00 265 – 44.90.00.00
Secretaria de Assistência Social – BOLSA FAMÍLIA.	312 – 33.90.00.00 313 – 44.90.00.00
Secretaria de Assistência Social – CONSELHO TUTELAR	271 – 33.90.00.00 272 – 44.90.00.00
Secretaria de Agricultura	343 – 33.90.00.00 344 – 44.90.00.00
Secretaria de Fazenda	367 – 33.90.00.00 371 – 44.90.00.00
Secretaria de Turismo e Cultura	387 – 33.90.00.00 388 – 44.90.00.00
Secretaria de Esporte e Lazer	429 – 33.90.00.00 430 – 44.90.00.00

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 10/2026 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo Aditivo em igual teor e forma.

Porto Esperidião – MT, 05 de fevereiro de 2026.

Odirlei Queiroz Faria
Prefeito Municipal
CONTRATANTE

PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ 18.009.871/0001-31
CONTRATADA