PORTARIA Nº 070, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnico-operacional, por dispensa de licitação (Eletrônica).

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando a Lei Federal 14.133/2021.

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento, organização, execução e apoio técnico para a realização da Corrida de Rua Diamante Rosa, evento esportivo de relevante interesse social, esportivo e comunitário;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a Srª. NATHANE VILELA SILVA, Servidora Comissionada, matrícula 5055 - Secretaria de Cultura e Turismo, Esporte e Lazer, cujo Objetivo é Contratação de Empresa Especializada em Assessoria Técnico-Operacional para a Prestação de Serviços Destinados ao Planejamento, Organização, Execução e Apoio Técnico a Corrida de Rua Diamante Rosa, celebrados pela Prefeitura de Poxoréu, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 2º A contratação de que trata esta Portaria será realizada na modalidade Dispensa de Licitação (Eletrônica), nos termos da legislação vigente.

Art. 3º - Fica a fiscal obrigada a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 06 de Fevereiro de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração