A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, o Engenheiro Sr. Túlio Augusto Pereira Silva – CREA/GO 60167, a partir de 19 de janeiro de 2026. Referente: CONTRATO Nº 145/2025 “Contratação de empresa para execução de obra referente pavimentação asfáltica e drenagem urbana no bairro Vila Operária com extensão de 25.087,33 m², incluindo mão de obra e materiais necessários de acordo com o projeto básico, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e conforme planilha orçamentária, em atendimento a Secretaria de Infraestrutura deste Município de Aripuanã/MT”. Conforme Concorrência Pública nº. 17/2025.

Art. 2° - O engenheiro fiscalizador será responsável por acompanhamento das obras, emissão de medições conforme o andamento das obras, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.

Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria n°. 006/2026.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 09 dias de fevereiro de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal