O MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT, CNPJ nº 58.673.892/0001-71, torna público que requereu junto à SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a LAC – Licença por Adesão e Compromisso para construção de estabelecimentos de ensino, como creches, centros de inclusão digital, asilos e similares, conforme Decreto nº 1.585, de 21 de dezembro de 2022, referente à reforma e ampliação da Escola Estadual Cristiano Araújo, localizada na Rua dos Jambos, Bairro Centro, no Município de Boa Esperança do Norte – MT.

Boa Esperança do Norte – MT, 04 de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte.