PORTARIA MUNICIPAL Nº 216/2016
19 de Julho de 2016
EMENTA: SUBSTITUI MEMBRO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 050/2016 QUE NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
WENER KLESLEY DOS SANTOS,
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO E NA FORMA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:
R E S O L V E N D O
Art. 1º - Nomear o Sr. Marcos Ferreira de Andrade, portador da Carteira de Identidade sob o RG Nº 586 721 – SSP/MT em substituição ao Sr. Manoel Fernandes da Silva Neto para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE OBRAS EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, para o exercício financeiro de 2016, que será constituída pelos seguintes membros:
PAULO WAGNER NOGUEIRA DIAS PRESIDENTE
MANOEL VINICIOS FERNANDES DA SILVA VICE - PRESIDENTE
ELZITO ANGELO DO NASCIMENTO MEMBRO
MARCOS FERREIRA DE ANDRADE MEMBRO
Art. 2º - A comissão permanente de Recebimento de Obras executadas pelo Município de Nova Marilândia – MT será responsável pelo recebimento das Obras realizadas pelo Poder Executivo Municipal, no decorrer deste exercício de 2016, e deverá cumprir os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei vigente.
Art. 3º - Os membros integrantes da Comissão Permanente de Recebimento de Obras de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.
Art. 4º - A partir da presente data torna sem efeito a Portaria Municipal Nº 050/2016.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS – 18-07-2016.
WENER KLESLEY DOS SANTOS
PREFEITO DE NOVA MARILANDIA-MT
Registrada e publicada pela Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da lei.