“READAPTA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, art. 34 e 36 da Lei Complementar nº 188/2023;

CONSIDERANDO o ofício nº 003/2026-Infraestrutura, em 04/02/2026, expedido pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, Sr. Fabrício Mendonça Pedroso;

CONSIDERANDO o Atestado expedido em 17 de novembro de 2025, pelo Dr. Richel Almeida – CRM 9365 MT, médico ortopedista e traumatologista, o qual recomendou readaptação funcional do servidor;

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica da Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa/MT, expedido pela Drª. Flor Yanet Reyes Rojas, CRM-MT 13737, que, após avaliação pericial, reconheceu a enfermidade apresentada e fixou o prazo de readaptação em 120 (cento e vinte) dias;

CONSIDERANDO que restou comprovada a enfermidade do servidor, consistente em Dorsalgia/Lombalgia/Tendinopatia do Manguito, CID-10 M51.1, conforme relatório médico supracitado;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido a READAPTAÇÃO profissional do servidor Público Municipal, Senhor JOSUE LOPES CARDOSO, matrícula nº 58.1, efetivo no Cargo de Borracheiro, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente - Prefeitura Municipal de Água Boa/MT, pelo período de 120 (cento e vinte) dias a partir de 21/01/2026 a 20/05/2026;

Art. 2º - Durante o período de readaptação, o servidor exercerá suas atividades na função de Vigilante, executando tarefas leves e compatíveis com seu estado de saúde, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, mantidos os vencimentos e a carga horária do cargo efetivo.

Parágrafo Único: O não cumprimento do previsto no caput deste artigo resultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 21 de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

FABRÍCIO MENDONÇA PEDROSO

Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 05 de fevereiro de 2026.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração