“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE GESTOR/ SETOR DE TURISMO E PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, no exercício de seu cargo, e:

CONSIDERANDO a LC nº 220/2025, art. 2º, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 165, de 21 março de 2022, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Comunicação Interna n° 009/2026/SD/PMAB, expedido pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo e Inovação, em 05 de fevereiro de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º – EXONERAR a Sr.ª NAIANE CARLA DA SILVA OLIVEIRA, do cargo de Provimento em Comissão de Gestor/Setor de Turismo e Publicidade, símbolo CC-17, com efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2026, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 06 de fevereiro de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa