PORTARIA N.º 05/2026
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor Sr. Marcos Duessmann Rohden”.
O Prefeito do Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 6º incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n. 41/2003 e § 9º do art. 4º da EC 103/2019 c/c art. 40 § 5º da CF/88; e o art. 89, I, II, III e IV da Lei Municipal nº 1386/2018, e o último reajuste concedido pela Lei Complementar n. 137 de 12 de fevereiro de 2025 que autoriza o reajuste Geral Anual - RGA 2025 aos servidores públicos efetivos do Município de Terra Nova do Norte, com proventos calculados com base na última remuneração ou outras regras, bem como o teor do Processo n.º 2026.04.00003P, do PREVITER, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, ao Sr. MARCOS DUESSMANN ROHDEN, brasileiro, portador do Registro Geral nº 837176 SESP/MT, inscrito no CPF sob n.º 535.503.661-91, residente e domiciliado neste município, servidor efetivo, no cargo de PROFESSOR, Classe “C”, Nível “12’’, devidamente matriculada sob nº 115, 30 horas semanais de trabalho, contando com 36 (trinta e seis) Anos, 09 (nove) Meses e 15 (quinze) Dias de tempo total de contribuição, exclusivo de magistério, contados até 02 de fevereiro de 2026, lotada na Secretaria Municipal de Educação do Município de Terra Nova do Norte/MT
Art. 1º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 02 de fevereiro de 2026, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Terra Nova do Norte /MT, 02 de fevereiro de 2026.
SANDRA CLAUDIA BOEING
Diretora Executiva do PREVITER
Homologo: