“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

ARI CANDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, no uso de suas atribuições legais, especialmente na forma do que dispõe o Art. 65, incisos VI e XIII da Lei Orgânica do Município, e

Considerando o Concurso Público de Provas e Títulos de que trata o EDITAL nº 001/2022, publicado no Diário Oficial de Mato Grosso em 05 de agosto de 2022, realizado pela Administração Pública Municipal;

Considerando o Resultado Final do Concurso citado, publicado no dia 19/12/2022, na sede da Prefeitura Municipal, Ratificado e Homologado por meio do Decreto nº 123/2022 de 29 de dezembro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear para exercer as suas funções junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o (a) candidato (a) aprovado (a), para o respectivo cargo de Professor (a) de Pedagogia, o (a) Senhor (a) TEREZA ALVES DE FRANÇA COSTA, inscrito (a) no CPF sob nº 017.***.***-40.

Art. 2º A candidata nomeada e convocada de acordo com o artigo acima, no cumprimento do interesse e conveniência da Administração Pública tomará posse mediante expressa concordância com a lotação retro especificadas Edital nº 001/2022.

Parágrafo Único: O Regime Jurídico e a Jornada de Trabalho dos candidatos, empossados por este ATO, obedecerão ao disposto no Estatuto Geral dos Servidores que versa: Os Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos públicos.

Art. 3º O candidato Portador de Necessidades Especiais terá as atribuições do cargo pretendido aferidas em relação à compatibilidade de sua deficiência, conforme perícia médica e de acordo com a legislação pertinente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de nove de fevereiro de dois mil e vinte e seis, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia–MT, 09 de fevereiro de 2026.

ARI CANDIDO BATISTA

Prefeito Municipal, de Nova Olímpia-MT

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração