"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização das Atas de Registro de Preço nº 017/2026, 018/2026, 019/2026, 020/2026, 021/2026, 022/2026 e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° XX.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, a servidora VILMA DE JESUS AMORIM, farmacêutica, inscrita no CPF sob nº 032.870.881-06, e matrícula nº 7231, e como suplente a servidora ANDREIA MORENO, enfermeira, inscrita no CPF sob nº 004.350.771-98, matrícula nº 4359, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização das Atas de Registro de preço nº 017/2026, 018/2026, 019/2026, 020/2026, 021/2026, 022/2026, conforme abaixo:

ARP	Objeto	Fornecedor	fiscal
017/2026 018/2026 019/2026 020/2026 021/2026 022/2026	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA À POPULAÇÃO E AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL, DA FARMÁCIA CENTRAL E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, A SER REALIZADA POR MEIO DE PREGÃO ELETRÔNICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DEFINIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.	ARMAZÉM DOS MEDICAMENTOS EIRELI CNPJ: 27.718.661/0001-03 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI CNPJ: 25.279.552/0001-01 INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 12.889.035/0001-02 PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA CNPJ: 81.706.251/0001-98 SSZ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 49.648.233/0001-94 YNEMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 51.740.794/0001-60	___________________________ Fiscal: Vilma de Jesus Amorim CPF nº 032.xxx.xxx-06 ___________________________ Suplente: Andreia Moreno CPF nº 004.xxx.xxx-98

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução das atas de registro de preços e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 03 de fevereiro de 2026.

Registre-se - Publique-se.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal