CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 24.977.894/0001-32, com sede na Rua do Comércio, nº 207W, na cidade de Arenápolis – MT, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. AROLDO SOARES OLIVEIRA FILHO.

CONTRATADA: TOP INFORMATICA LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 24.277.588/0001-93, com endereço na Avenida Daury Riva, 85E, Vila Nova, na cidade de Arenápolis – MT, neste ato representada pelo seu proprietário, o Sr. DOUGLAS IICHI CALLEGARI ONUMA.

As partes acima qualificadas resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2025, firmado em 10 de fevereiro de 2025, que se regerá pela Lei nº 14.133/2021 e pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2025, nos termos do art. 106 da Lei nº 14.133/2021.

1.2. A Cláusula Quarta do contrato original passa a viger com a seguinte redação:

"4.1 – O prazo do presente contrato, originalmente com término em 10 de fevereiro de 2026, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, extinguindo-se em 10 de fevereiro de 2027, prorrogável nos termos da Lei."

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

2.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 002/2025 que não colidirem com o disposto no presente instrumento, em especial as que se referem ao objeto, valor e obrigações das partes.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.

Arenápolis-MT, em 04 de fevereiro de 2026.

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AROLDO SOARES OLIVEIRA FILHO DOUGLAS IICHI CALLEGARI ONUMA

Presidente Da Câmara (Contratante) TOP INFORMATICA LTDA-ME (Contratada)

Testemunhas:

1. Nome:_________________________________________CPF ___________________________

Assinatura:__________________________________________________

2. Nome:_________________________________________CPF ___________________________

Assinatura: _________________________________________________