Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação da Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00, (cem mil reais), destinada a aquisição de computadores para atender as UBS e o Centro de Reabilitação, do município de Alto Taquari-MT. O Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando:

CONSIDERANDO: No exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica da Saúde nº 8080 de 19 de setembro de 1990, Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990 e Lei complementar de 09 de novembro de 1992.

CONSIDERANDO: A necessidade de modernização e melhoria da infraestrutura tecnológica das Unidades Básicas de Saúde e do Centro de Reabilitação;

CONSIDERANDO: O Plano de Aplicação apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação da Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada pela Deputada Estadual Janaina Riva, para à aquisição de computadores e equipamentos de informática para UBS e o Centro de Reabilitação, visando a melhoria do atendimento aos usuários do SUS.

Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de assinatura.

Registra, cumpra-se Alto Taquari – MT, 09 de fevereiro de 2026.

Marcos Dourado de Assis

Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Homologada:

Michel Lucas Rocha Souza

Secretário Municipal de Saúde de Alto Taquari/MT