Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação da Emenda Parlamentar no valor de R$ 400.000,00, (quatrocentos mil reais), destinada ao custeio da Atenção Primaria, do município de Alto Taquari-MT. O Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando:

Considerando: No exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica da Saúde nº 8080 de 19 de setembro de 1990, Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990 e Lei complementar de 09 de novembro de 1992.

Considerando a necessidade de fortalecer e aprimorar a Atenção Primária à Saúde no município, visando melhoria na qualidade do atendimento à população;

Considerando o recebimento de Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Estadual Dr. Eugenio, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais);

Considerando o Plano de Aplicação apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, que prevê a utilização dos recursos para custeio das demandas da atenção primária.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar e homologar o Plano de Aplicação referente à emenda do Deputado Estadual Dr. Eugênio, no valor de R$ 400.000,00, (quatrocentos mil reais), para o incremento do custeio e fortalecimento dos serviços básicos de saúde do município."

Art. 2º – Os recursos serão aplicados conforme Plano de Aplicação anexo, visando a melhoria da Atenção Primária, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde.

Art. 3° Esta resolução entra em vigor na data de assinatura.

Registra, cumpra-se Alto Taquari – MT, 09 de fevereiro de 2026.

Marcos Dourado de Assis

Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Homologada:

Michel Lucas Rocha Souza

Secretário Municipal de Saúde de Alto Taquari/MT