DESIGNA PARA FISCAL DE CONTRATO 082/2023 PARA SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

Art. 1º - Designar como fiscal do contrato para a Prestação de serviços para Assessoramento Contábil e Patrimonial perante a Prefeitura Municipal de Apiacás visando o cumprimento da legislação contábil, lei de responsabilidade fiscal e normas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O servidor JOSE THEYLLON FALCAO RIOS BARROS, CONTADOR CRC/MT N° 01989610-2, para controle, acompanhamento e recebimento dos serviços referente ao contrato nº 085/2023 e seus aditivos, firmado com a empresa ECT PERECO & CIA LTDA-ME.

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;

Apiacás - MT, 09 de fevereiro de 2026.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL