Aos 05 (cinco) dias do mês de fevereiro do ano de 2026, às 17h00 horas, no Gabinete do Prefeito Municipal, localizado na sede da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, situada à Avenida Flávio Luiz, Centro, realizou-se o ato formal de transmissão do cargo de Prefeito Municipal ao Vice-Prefeito.

Compareceram ao presente ato:

Transmitente:

Sr. Volmir Bassani, Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato/MT, inscrito no CPF sob o nº 656.XXX.XXX-53 e portador do RG nº 30XXXXXXX2;

Recebedor:

Sr. Renato Rodrigues, Vice-Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato/MT, inscrito no CPF sob o nº 654.XXX.XXX-49 e portador do RG nº 0XXXXXX7.

Pelo Prefeito Municipal foi declarado que, em razão de afastamento temporário, transmite, o exercício do cargo de Prefeito Municipal ao Vice-Prefeito acima qualificado, pelo período compreendido entre 09 de fevereiro de 2026 e 18 de fevereiro de 2026, nos termos do Art. 57 da Lei Orgânica do Município e da legislação vigente.

O Vice-Prefeito declara que aceita a presente transmissão de cargo, assumindo, nesta data, todas as atribuições, responsabilidades e prerrogativas inerentes ao exercício da função de Prefeito Municipal, comprometendo-se a desempenhá-las com observância da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e das demais normas aplicáveis à Administração Pública.

Declara-se, ainda, que ficam transmitidas ao Vice-Prefeito todas as informações necessárias à continuidade administrativa, inclusive o acesso aos sistemas, documentos, contratos, convênios e demais atos administrativos em andamento, de forma a assegurar a regularidade e eficiência dos serviços públicos municipais durante o período do afastamento.

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida e achada conforme, segue devidamente assinada pelos presentes para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Santa Rita do Trivelato – MT, 05 de fevereiro de 2026.

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Volmir Bassani

Prefeito Municipal

(Transmitente)

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Renato Rodrigues

Vice-Prefeito Municipal

(Recebedor)

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Testemunha 1 

Nome:

CPF:

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Testemunha 2

Nome:

CPF: