Processo Administrativo Licitatório nº 40/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:    Contratação de concessionaria autorizada para revisão 10.000 Km do veículo SQF 4F99.  FORNECEDOR:    BRESSAN, LAMONATTO & CIA LTDA CNPJ:    03.512.021/0001-84 VALOR TOTAL:    R$ 818,47 (oitocentos e dezoito reais e quarenta e sete centavos).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 07/2026 de 10/02/2026, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa BRESSAN, LAMONATTO & CIA LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 Inciso IV alínea a) da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos. 

Prefeitura de Santa Carmem, em 10 de fevereiro de 2026.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal