TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33098/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2026

Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, Adjudico o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 06/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa para apresentação de show artístico da Dupla "JOÃO NETO E FREDERICO" como atração das festividades do Carnaval BANANAFOLIA de 2026, com apresentação noturna no dia 14/02/2026, conforme condições e especificações contidas no termo de referência, em favor da Empresa: TÁ COMBINADO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ: 45.484.775/0001-18, para a prestação de serviço na apresentação da DUPLA “JOÃO NETO E FREDE

Valor: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) A Homologação da presente Inexigibilidade de Licitação é realizada nos termos do art. 74, inciso II, § 2º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação, que, em análise aos documentos apresentados pela contratada, constatou o cumprimento de todas as condições previstas no edital. Considerando que o parecer jurídico nº 050 atesta o cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação; A contratada deverá cumprir todas as obrigações estabelecidas no Termo de Referência, conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021, bem como executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 09 de Fevereiro de 2026.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal