TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2026, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA ALIANCA INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA

1. OBJETO (art. 92, I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

1.1. O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou Arquitetura para a Execução da Obra de Construção de 50 unidades habitacionais “Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS” de acordo com Projeto Executivo de Arquitetura e Complementares, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, BDI, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo, Composição de Preços e demais peças técnicas, vinculado ao Termo de CompromissoNº974371/2024/MCIDADES/CAIXA; e pelas condições estabelecidas no Termo de Referência, adotando o regime de execução de empreitada por preço global, e seguindo os dispositivos da Lei Federal 14.133/2021.

2. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

2.1. O prazo de vigência da contratação é de 570 (quatrocentos e setenta) dias contados de 09 de fevereiro de 2026 a 03 de setembro de 2027, sendo automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima (art. 111 da Lei Federal nº 14.133, de 2021), ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa da Contratada, previstas neste instrumento.

2.2. O prazo de execução da obra é de 540 (quinhentos e quarenta) dias contados a partir da emissão da ordem de serviço.

11. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021) 

Reduzido: 484 – R$ 24.909,91- CONTRAPARTIDA 

Reduzido: 483 - R$ 6.337.500,00- REPASSE

12. PREÇO (art. 92, V, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

12.1. O valor total da contratação é de R$ 6.362.409,91 (seis milhões, trezentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e nove reais e noventa e um centavos).

Querência - MT, 09 de fevereiro de 2026.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal