PORTARIA Nº. 041/2026.

DE: 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

Concede afastamento para tratamento de saúde de pessoa da família à servidora Elizabeth Ribeiro Oliveira e dá outras providências.

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o requerimento da servidora, no qual apresenta documentação referente à necessidade de acompanhamento no tratamento de saúde de seu esposo, bem como o respectivo parecer jurídico e laudo social com deferimento;

Com fundamento no artigo 119, da Lei Municipal nº 761/2020,

RESOLVE;

Artigo 1º - Conceder licença para acompanhamento de tratamento de saúde de seu esposo à servidor(a) público(a) efetivo(a) ELIZABETH RIBEIRO OLIVEIRA, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 09 de fevereiro de 2026, conforme atestado médico e laudo pericial, com retorno previsto para 07 de agosto de 2026.

Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 09 de fevereiro de 2026.

Artigo 4º - Revogam – se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO