PREVIQUAM

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 001/2026

Data: 09/02/2026

Vigência: O presente contrato terá vigência enquanto perdurar o trâmite dos processos descritos na cláusula primeira, ficando a Contratada responsável pelos atos processuais do mesmo até seu arquivamento em primeira instância.

A partir de 09/02/2026.

Objeto: Constitui objeto do presente contrato de prestação de serviços advocatícios de contestação de apelação e atuação jurídica nos autos do processo nº 1001831-92.2025.8.11.0039 em trâmite no Juizado Especial da Fazenda Pública – Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais – Cuiabá - Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, no qual a Contratante figura como polo passivo.

Valor Global: R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais)

Contratante: Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de São Jose dos Quatro Marcos – MT.

CNPJ N. º: 03.556.113/0001-66

Contratada: Paulo Henrique da Costa Ferreira Sociedade Individual de Advocacia.

CNPJ N. º: 50.857.877/0001-71

Fiscal do Contrato: Jose Rodrigues de Oliveira

Miguel Souza de Andrade Junior

Diretor Executivo Previquam