PORTARIA MUNICIPAL Nº 055/2026/SECAD, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº 055/2026/SECAD, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.
MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:
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ATA |
197/2025 – MICHAEL FERRAZ DO NASCIMENTO |
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OBJETO |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECER HOSPEDAGEM A PACIENTES E ACOMPANHANTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) NA CIDADE DE CUIABÁ – MT. |
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FISCAIS ADMINISTRATIVO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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ANA KARLA MARTINS SOUZA |
ALINE RAQUEL ALMEIDA |
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CARGO/FUNÇÃO |
ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO |
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MATRICULA |
2660 |
2743 |
Art. 2º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 09 de fevereiro de 2026.
MIGUEL JUNIOR COSTA
Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral
Portaria nº 009/2025