PORTARIA MUNICIPAL Nº 057/2026/SECAD, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº 057/2026/SECAD, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.
MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:
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ATA |
201/2025 – S M GIUSTTI DE ARRUDA & CIA LTDA – EPP 202/2025 – GERAÇÃO CALÇADOS, CONFECÇÕES E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA 203/2025 – RIOLLI & LIMA CONFECÇÕES LTDA |
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OBJETO |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SUPORTE E PROTEÇÃO DESTINADOS ÀS ATIVIDADES EXTERNAS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT. |
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FISCAIS ADMINISTRATIVO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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ELIANE ALVES PEREIRA |
KELJA SILVA DE ASSIS |
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CARGO/FUNÇÃO |
SERVIDOR BRAÇAL |
RECEPCIONISTA |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO |
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MATRICULA |
2019 |
1204 |
Art. 2º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 09 de fevereiro de 2026.
MIGUEL JUNIOR COSTA
Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral
Portaria nº 009/2025