PORTARIA Nº 044/2026
De 22 de Janeiro de 2026.
Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.
Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar NUBIA SOUSA BOTELHO, matrícula nº 7117, servidora no cargo de Professora Educação Infantil, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 006/2026 – Inexigibilidade nº 001/2026 – cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de materiais didáticos e serviços do SISTEMA DE APRENDIZAGEM CONTAGIE, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificação do edital.
Art. 2º - Nomear MARCIA DE FATIMA DOS SANTOS, matrícula nº 3453, no cargo de Professora de Educação Infantil, como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 22 de janeiro de 2026.
Vilson Biguelini
Prefeito Municipal