De 22 de Janeiro de 2026.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar FLAVIA CRISTINA GUITES MAROSTICA, matrícula 1456, no cargo de Enfermeira, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 007/2026 – Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026 – cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição de projeto integrado por livros com temas Transversais-Saúde, incluindo livros digitais em forma de material para análise pedagógica e capacitação presencial dos agentes sanitários e gestores da saúde, conforme especificação do edital.

Art. 2º - Nomear VALÉRIA SILVA CORTES, no cargo de Psicóloga, matrícula nº 7188, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 22 de Janeiro de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal