De 22 de Janeiro de 2026.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar NUBIA SOUSA BOTELHO, matrícula nº 7117, servidora no cargo de Professora Educação Infantil, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 008/2026 – Inexigibilidade nº 003/2026 – cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de coleções literárias infantis, denominadas “TEA”, “BEBETECA” e “HISTÓRIAS 01 QUE ENCANTAM” para melhor atender a Educação infantil, Ensino Fundamental e para a Biblioteca Municipal, sendo livro didático impresso e digital em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificação do edital.

Art. 2º - Nomear MARIA APARECIDA VIEIRA STIVAL, matrícula nº 8781, no cargo de Professora de Ensino Fundamental, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 22 de janeiro de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal