De 4 de fevereiro de 2026.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar JOSÉ MITIELO BENITES CORRÊA, matricula nº 9025, servidor no cargo de Chefe do Departamento de Cultura, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 014/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 007/2026 – cujo o objeto é a locação de imóvel comercial – sala com área total construída de 103,00m² para funcionamento do Centro Cultural – Casa do Artesão da Cidade de Canarana MT, conforme especificações no termo de referência.

Art. 2º - Nomear ELIANE GARCIA NUNES, matricula nº 3541, servidora no cargo de Professora de Educação Infantil, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 4 de janeiro de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal