PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO - MT

GESTÃO DE CONTRATOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

CONTRATADA: L. A. S. L. CERQUEIRA LTDA

NOTIFICAÇÃO: A Gestão de Contratos, vem NOTIFICAR a empresa L. A. S. L. CERQUEIRA LTDA, na pessoa de seu representante legal, Sra. LAIS ADRIANA SILVA LEITE CERQUEIRA, da decisão do processo administrativo, em atenção aos princípios da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade, com fundamento no termos dos Decretos Municipais nº 737/2022 e nº 738/2022, bem como, das penalidades previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, opinou pela APLICAÇÃO de MULTA, no valor de R$ 19.819,46 (dezenove mil oitocentos e dezenove reais e quarenta e seis centavos) por descumprimento contratual da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 156/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025, em consonância com o referido Processo Administrativo mencionado.

Informamos que o referido documento foi encaminhado por meio dos canais de comunicação informados pela empresa durante o processo licitatório e está disponível para consulta junto ao Departamento de Gestão de Contratos do Município de Sorriso - MT, localizado no Paço Municipal, em horário de expediente das 07h às 13h (horário oficial de Sorriso), ou por meio do telefone (66) 3545-4700 e do e-mail contratos.paic@sorriso.mt.gov.br CAROLINA ALVES LEAL OLBERMANN – GESTORA DE CONTRATOS