PORTARIA n.º 111/2026/SFA/MT 06 de fevereiro de 2026

Dispõe sobre a designação de Secretária Municipal de Educação em substituição, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Félix do Araguaia–MT, e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Educação de São Félix do Araguaia – MT, ILTON SILVA PIMENTEL, designado pela Portaria nº 003/2025, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Kátia Cruz Ferreira, CPF nº 020.655.941-01, ocupante do cargo de Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Educação, para assumir a função de Secretária Municipal de Educação, em substituição, no período a partir de 06 de fevereiro do corrente ano, em continuidade à designação anteriormente realizada pela Portaria nº 057/2026/SFA/M, devendo ao final da designação, ser realizada uma Portaria de Exoneração.

Art. 2º Durante o período de substituição, a servidora designada poderá praticar todos os atos administrativos inerentes ao cargo de Secretária Municipal de Educação, tais como, entre outros:

I – Assinar documentos oficiais, ofícios, memorandos e despachos administrativos; II – Representar a Secretaria Municipal de Educação junto a órgãos públicos, conselhos e instituições;

III – Autorizar procedimentos administrativos, pedagógicos e operacionais da rede municipal de ensino;

IV – Acompanhar e supervisionar ações, programas e projetos educacionais;

V – Deliberar sobre assuntos administrativos urgentes da Secretaria.

Parágrafo único. Os atos praticados pela Secretária Municipal de Educação Substituta deverão ocorrer com a anuência do Secretário Municipal de Educação titular.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo produzir efeitos retroativos, se necessário, ao início do período mencionado no art. 1º.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

São Félix do Araguaia – MT, 06 de fevereiro de 2026.

Ilton Silva Pimentel

Secretário Municipal de Educação São Félix do Araguaia – MT