DE: 09 DE FEVEREIRO DE 2026

“Revoga a Portaria nº 004/2025 e dá outras providências.”

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste-MT, ALBERTO LUCAS NOGUEIRA PEREIRA, no uso e gozo de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º Fica revogada, em todos os seus termos, a Portaria nº 004/2025, de 14 de janeiro de 2025, que concedeu afastamento remunerado à servidora DEJANILDES RODRIGUES DE CAMPOS, matrícula nº 005.

Art. 2.º A revogação de que trata o artigo anterior produz efeitos a partir desta data.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º Revogam – se as disposições em contrário.

Santo Antônio do Leste-MT, 09 de fevereiro de 2026.

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ALBERTO LUCAS NOGUEIRA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

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Cumpre-se