CREDENCIAMENTO DO CONCURSO DE PROJETO N° 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA-MT, através de sua Presidente nomeada através da Portaria nº 01/GAB/2026, Torna Público para o conhecimento dos interessados o CHAMAMENTO PÚBLICO, com utilização do procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO, conforme descrito no edital e seus anexos, por meio de Concurso de Projetos, destinado à celebração de Termo de Parceria com entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, nos termos da Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999. Aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), bem como a legislação estadual pertinente, desde que não conflitante com a Legislação Federal. Objeto CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA MEDIANTE REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE PROJETOS PARA CELEBRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP.

DA ABERTURA:

Os documentos de habilitação e propostas serão recebidos em sessão pública a ser realizada conforme abaixo indicado:

DATA: 20/02/2026

Horário: 08h:00min.

Local: Sala do Departamento de Licitações do Município de Rondolândia/MT.

A integra deste Edital poderá ser obtido junto ao Departamento de Licitação, situada na rua surui, n° 123 sala 01, Rondolândia-MT, Cep: 78.338-000, durante o horário normal de expediente ou através do endereço https://rondolandia.mt.gov.br/licitacao maiores informações poderão ser obtidas em horário normal de expediente das 07h00min às 13h00min ou através do telefone 0xx (66) 99249-0042 (WhatsApp).

Rondolândia - MT, 09 de Fevereiro de 2026.

__________________________

Keila Taiani Nascimento Freire

Presidente Comissão

Portaria nº 01/GAB/2026