TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 005/2026, DISPNSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2026, AUTORIZO a contratação direta MONICA MARIA DE OLIVEIRA 55676553120, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 27.731.990/0001-94, com sede na Rua Augusta Soares, s/n, quadra 03, lote 14, Residencial das Acácias, município de Goiânia-GO, CEP: 74.595-282, endereço eletrônico: monica.mari.oliveira@gmail.com, no valor global de R$ 11.240,00 (onze mil duzentos e quarenta reais), aquisição de livros didáticos e pedagógicos, destinados a atender todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, contemplando a educação infantil e o ensino fundamental, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 20 de janeiro de 2026.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0176/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2026

OBJETO: A aquisição de livros didáticos e pedagógicos, destinados a atender todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, contemplando a educação infantil e o ensino fundamental, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Torixoréu-MT

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 11.240,00 (onze mil duzentos e quarenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: Início em 20/01/2026 e término 27/02/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.30 – Material de Consumo

Ficha: 061

Fonte: 2.1.550.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: Monica Maria De Oliveira 55676553120, inscrita no CNPJ sob o nº 27.731.990/0001-94