TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 001/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2026, AUTORIZO a contratação direta 30.883.985 JULIO CESAR CRUZ DE ALMEIDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.883.985/0001-01, com sede na Rua 35, quadra 34, lote 13, Jardim Bonança, Aparecida de Goiânia-GO, CEP: 74.919-260, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pintura artística de desenhos nas paredes das salas de aula da creche municipal, a fim de atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 15 de janeiro de 2026.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0150/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2026

OBJETO: A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pintura artística de desenhos nas paredes das salas de aula da creche municipal, a fim de atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: Início em 15/01/2026 e término 27/02/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas

Ficha: 072

Fonte: 2.1.500.100

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: 30.883.985 Julio Cesar Cruz de Almeida , inscrita no CNPJ sob o nº 30.883.985/0001-01