PORTARIA N. 085/2026/GAPRE, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

“DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELA BIBLIOTECA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e XXX, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais e,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o (a) Servidora Pública Municipal, Sra. REIJANE DIAS DOS SANTOS, matrícula funcional n. 1519, inscrita no Cadastro de Pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob o n. CPF/MF n. ***.726.451-** ocupante do cargo de PROFESSOR, para responder cumulativamente pela BIBLIOTECA ESCOLAR, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Canabrava do Norte – MT;

Art. 2º A servidora designada para o exercício do cargo supramencionado fará jus ao seu salário do cargo de origem de professora, sendo vedado o pagamento de quaisquer compensações financeiras pelo acúmulo de funções.

Art. 3°. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal