ADJUDICAR E HOMOLOGAR o ato da Comissão de Contratação por DISPENSA com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei 14.133/21, para contratação do SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, INSCRITO NO CNPJ/MF. SOB Nº 03.819.150/0001-10, no valor de R$ 1.542.102,00 (um milhão quinhentos e quarenta e dois mil e cento e dois reais), atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Pedra Preta MT, 09 de fevereiro de 2026.

AGUINALDO NUNES BARBOSA

Secretário Geral de Coordenação Administrativa

(Portaria nº 120/2021)