EDITAL DE DIVULGAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS – EXERCÍCIO 2025

RENATO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal em Exercício de Santa Rita do Trivelato – MT, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, com o disposto no § 3º do art. 31 da Constituição Federal e demais normas aplicáveis, TORNA PÚBLICO que as Contas Anuais de Governo do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2025, estarão disponíveis para exame e apreciação pela população, a partir do dia 15 de fevereiro de 2026.

As referidas contas poderão ser consultadas nas dependências da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Vereadores, durante o horário normal de expediente, possibilitando aos interessados o acesso às informações e o exercício do direito de questionamento quanto à sua legitimidade, nos termos da legislação vigente.

O presente edital tem por finalidade assegurar a transparência dos atos da administração pública, estimular o controle social e reforçar o compromisso desta gestão com a responsabilidade, legalidade e publicidade na aplicação dos recursos públicos.

As contas também estarão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Município, por meio do endereço eletrônico: https://www.santaritadotrivelato.mt.gov.br/publicacoes

Santa Rita do Trivelato – MT, 09 de fevereiro de 2026.

RENATO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal em Exercício