PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 117/2026

Pelo presente instrumento, com base na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a Dispensa n.º 003/2026, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM (CASA DE APOIO), ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE, DESTINADO A PACIENTES E ACOMPANHANTES (QUANDO HOUVER NECESSIDADE INDICADA), DO TFD (TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO), COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES NA CIDADE DE CACERES/MT, em favor do fornecedor C. H. DONATONI - CNPJ: 34.073.604/0001-80. O valor total estimado para a contratação é de R$ 35.000,0000 (Trinta e cinco mil reais).

A adjudicação e homologação da presente Dispensa será realizada nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que, ao analisar aos documentos apresentado pela empresa, constatou o cumprimento de todas as condições de habilitação previstas em lei, bem como o parecer favorável da Procuradoria Jurídica.

A empresa ficara obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para a DISPENSA, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176 da Lei n.º 14.133/2021, bem como em conformidade com o Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste, 09 de fevereiro de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal