PORTARIA Nº 07/2026

SÚMULA: “Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo comissionado no âmbito da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo/MT.”

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores da Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, Sr. Thawê Rodrigues Dorta, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal,

CONSIDERANDO que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, nos termos da legislação vigente;

CONSIDERANDO a vacância do cargo comissionado de Assessora Administrativa – DAI-V, em razão da exoneração da servidora anteriormente nomeada;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear WANESSA SANTOS DE SIQUEIRA, CPF nº ***.840.111.**, para exercer o cargo comissionado de ASSESSORA ADMINISTRATIVA – DAI-V, da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo/MT, conforme a Lei Complementar N°121, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 e LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 15 DE JULHO DE 2025.

Carga Horária: 30 horas

Remuneração: R$ 3.055,26,00 (Três Mil e Cinquenta e Cinco reais e Vinte e Seis centavos)

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo/MT, Estado de Mato Grosso, 09 de fevereiro de 2026.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Thawê Rodrigues Dorta Presidente da Câmara Municipal