DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026

APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, ESTADO DE MATO GROSSO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL LEVI RIBEIRO.

EDMAR FIDELIS MAXIMIANO, Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, faz saber que Câmara Municipal aprovou e Ele Promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, Exercício Financeiro de 2024, Gestão do Prefeito Municipal LEVI RIBEIRO, acompanhando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por 8 (oito) votos favoráveis, lembrando que o vereador Adriano Kuhn ( Bahia) se encontrava ausente.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidente,

Câmara Municipal de São José do Rio Claro-MT, 09 de fevereiro de 2026.

EDMAR FIDELIS MAXIMIANO

Presidente -2025/2026