PORTARIA N° 372/2025

SÚMULA: “Concede Licença Prêmio Convertida em Pecúnia aos servidores que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelos Art. 128 da Lei Complementar Municipal 119/2022,

CONSIDERANDO A retribuição da Licença Convertida em Pecúnia far-se-á com base no vencimento padrão do cargo de provimento efetivo pago ao servidor na data do pagamento,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora JOCILENE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 216, ocupante do cargo efetivo de Professor Licenciatura Plena 30h, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, de 45 (quarenta e cinco) dias referente ao período aquisitivo de 13/02/2011 a 12/02/2016 e 90 (noventa) dias referente ao período aquisitivo de 13/02/2016 a 12/02/2021 paga em uma única parcela no mês de dezembro de 2025.

Art. 2º Conceder a servidora MARIA JOSÉ NASCIMENTO DA COSTA, matrícula 1403, ocupante do cargo efetivo de Professor Licenciatura Plena 30h, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, de 90 (noventa) dias referente ao período aquisitivo de 01/02/2019 a 31/01/2024, paga em uma única parcela no mês de dezembro de 2025.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 01 de dezembro de 2025.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

Silvana Maria Dalmolin Wohl

Secretária Municipal de Educação e Cultura

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