DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Dispõe sobre a concessão de férias, e antecipação do 13º salário a servidora ROSANI AVELINO DOS SANTOS”

O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado de Mato Grosso, Sr. Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais;

Considerando que o servidor cumpriu com as exigências legais e não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor municipal;

Considerando, o pedido por escrito, do Servidor embasado na Lei Complementar 028/2002 art. 155 §3º, inciso IV, e art..73, para a antecipação do 13º.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora ROSANI AVELINO DOS SANTOS, matricula nº 079, referente período aquisitivo compreendido entre 01/02/2025 a 31/01/2026, que serão gozadas no período de 18 a 27 de fevereiro de 2026.

Art. 2º - Fica autorizado a antecipação do 13º salário a servidora.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Canarana-MT, 09 de fevereiro de 2026.

Joá José Porto dos Santos

Presidente