PORTARIA Nº 009 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JENIFFER LARANJA, Diretora Presidente da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, no uso e gozo de suas legais atribuições de acordo com a Lei Municipal 127/2013 (Lei criação Fundação), pela presente portaria,

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 117 da Lei 14.133/2021, e demais normas em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora LORRAYNE GONÇALVES DUTRA, Diretora Financeira, matrícula nº 72, CPF nº 062.XXX.XXX-XX para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato Nº 009/2026, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve e a empresa SAUDE INTEGRAL QUATRO MARCOS LTDA, inscrita no CNPJ 64.XXX.XXX/XXXX-90, o qual tem como objeto: CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS OBSTETRICAS.

Fica designado a servidora ANDREIA DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13, CPF nº 009.XXX.XXX-XX para atuar como suplente;

Art. 2º - Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Artigo nº 117 da Lei 14.133/2021 e demais normas vigentes.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

JENIFFER LARANJA

Diretora Presidente