Revoga a Portaria n° 122, de 2 de fevereiro de 2026, que instituiu a Comissão de Processo Administrativo n° 5/2026.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

Considerando que houve rescisão amigável e consensual do contrato/ata de registro de preços, por inviabilidade superveniente de continuidade da execução, sem aplicação de penalidades, sanções administrativas ou imputação de culpa à contratada, conforme consta no Processo Administrativo 1Doc n° 097/2026,

RESOLVE:

Art. 1° Revogar a Portaria n° 122, de 2 de fevereiro de 2026, que instituiu Comissão de Processo Administrativo n° 5/2026 para apurar irregularidade no fornecimento de produto, descumprindo obrigações pactuadas no Pregão Eletrônico n° 88/2025 e Ata de Registro de Preços n° 295/2025, desta Prefeitura, pela empresa Suares Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 18.202.203/0001-26, com sede na Rua Délcio Ferreira de Azevedo n° 573, Bairro Jardim Piazza Di Roma, na cidade de Sorocaba/SP CEP 18051795.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 6 de fevereiro de 2026.

JOSÉ MARCIANO DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício

CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração