TERMO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 18/2026
|
Objeto |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO INTEGRADO DO SISTEMA DE ENSINO APRENDE BRASIL, CONTEMPLANDO AMBIENTE VIRTUAL, AVALIAÇÃO EXTERNA DE APRENDIZAGEM, CONSULTORIA E ASSESSORIA PEDAGÓGICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVO SANTO ANTÔNIO/MT. |
|
Contratante |
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT |
|
Favorecidos |
GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA CPF/CNPJ: 75.104.422/0008-82 |
|
Vigência: |
12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
|
Valor global |
R$ 224.516,12 (Duzentos e Vinte e Quatro mil, Quinhentos e Dezesseis Reais e Doze Centavos) |
|
Fundamento Legal |
Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021. |
|
Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 06/2026, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
Novo Santo Antônio – MT, 06 de Fevereiro de 2026.
Cleomenes Junior Dias Costa
Prefeito Municipal