Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: ARAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ nº: 07.489.111/0001-52

Endereço: Rodovia BR 163 km 844 2, S/N , Bairro Industrial – Sinop - MT

Objeto: Aquisição de 25 toneladas de Massa Asfáltica PMF destinada à manutenção e recuperação das vias públicas urbanas do município de União do Sul – MT, conforme especificações constantes neste aviso e no Termo de Referência.

Valor Total: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Vigência da Contratação: 12 (doze) meses.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.807/2025, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 002/2026.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 09 de fevereiro de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal